João Felipe Menezes Lopes lança livro sobre Terrorismo Internacional

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O Dr. João Felipe Menezes Lopes lançou pela Editora Juruá o livro “Terrorismo Internacional”. O livros está disponível através do site www.jurua.com.br ou através do telefone (41) 3352-1200. 

Leia abaixo o prefácio, escrito pelo Desembargador Fausto Martin De Sanctis. 

Prefácio

Nesta presente obra o autor retrata diversas questões que dizem com a atuação do Grupo de Atuação Financeira Internacional – GAFI no combate ao financiamento do terrorismo e a compatibilidade desta atuação com a soberania brasileira. Uma produção intelectual destacada, marcada pela bem elaborada disposição, apesar das dificuldades evidentes para um tema pouco versátil e complexo diante da entrincheirada comunidade jurídica nacional tão apegada a conceitos estanques. Trata-se de um trabalho de um valoroso e dedicado profissional interessado pela área citada, com importante experiência científica, o que lhe tem permitido adentrar em universos variados, aí incluindo a definição e a descrição das características do terrorismo, o conceito de soberania externa no mundo globalizado e sua eventual delimitação, as novas ameaças à segurança internacional, o GAFI e suas influências sobre o Estado brasileiro, e, finalmente, a compatibilidade do regime do GAFI com a soberania de nosso país. O que mais surpreende são as implicações constitucionais e penais teóricas e práticas com notável clareza. João Felipe Menezes Lopes consegue, com profundidade, inteligência e excelente articulação, abordar um tema que, inicialmente, poderia parecer árido, mas o seu tom e sua concepção fazem desta obra algo incrivelmente leve e acessível a todos. Este livro tece considerações sobre a terminologia relevante da problemática definição do terrorismo, com suas características fenomênicas e jurídicas, reformula conceitos quanto à soberania interna e externa, notadamente no mundo globalizado, traz os instrumentos normativos mais atualizados, as recomendações e as tipologias estudadas pelo GAFI e, com absoluto interesse prático, aborda sensíveis questões do direito quanto ao regime antiterrorismo adotado internacionalmente e suas implicações no país. Uma abordagem contemporânea e crítica sobre o moderno conceito de soberania estatal, com sua pertinente desmistificação, com o escopo da necessidade de efetivar a segurança internacional. Os Estados adeririam, em razão da necessidade de integração mundial, a regimes internacionais diferenciados em face da ameaça que o terrorismo impõe à comunidade internacional. Ora, o Brasil, integrando esta comunidade de maneira ativa, participando e integrando foros de debates, órgãos estrangeiros, além de aderir convenções internacionais sobre o tema, impõe suas autoridades a cumprir o que internacionalmente se obrigou a respeitar, o que lhe vedaria qualquer forma de oposição jurídica. Quer pelo conteúdo, quer pela forma, excede padrão normalmente idealizado porquanto concebido e visualizado de forma simples, objetiva e racional. Não há dúvida que será objeto da atenção dos adeptos do Direito Internacional, notadamente no âmbito da América do Sul. O mundo de hoje, complexo e marcado pela velocidade de obtenção de informações, obriga o redesenho e a simplificação dos meios, instando estudiosos à busca do mais adequado, mediante adequado linguajar, atual, construtivo e objetivo, permitindo, de maneira única, o estudo de conhecimentos dogmáticos afinados com as realidades e as exigências atuais. Dentro deste aspecto, o presente livro, científico, enriquece porquanto se baseia em literatura jurídica consistente e consegue, ao mesmo tempo, racionalizar o trabalho do estudioso. Revela um ensaio nada estático, mas dinâmico, exatamente desenvolvido como projetado. Em suma, uma preocupação da inserção de todos os temas dentro de um sistema metodológico ativo, de tal maneira que é possível transpor o suposto problema da aridez da diversidade normativa e conceitual. Converge, pois, para um trabalho que, além de trazer visões diferenciais da mais digna importância, agrega em solo pouco conhecido, mas sensível, a questão da soberania estatal e o seu tratamento no Brasil diante das exigências da comunidade internacional, revelando um magistério de notória e futura incidência.

Fausto Martin De Sanctis
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região