Nota Pública 10.03.2021

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A APAJUFE – ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS JUÍZES FEDERAIS vem, por
meio da presente, manifestar seu apoio irrestrito e confiança total no trabalho desenvolvido com seriedade e lisura por todos os Juízes Federais, Desembargadores e Ministros que atuaram, e atuam, nos processos relativos à operação lava-jato. É inconcebível, em um Estado Democrático de Direito, que um Ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro: “É preciso dizer que todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia”.

Somente em países autoritários e ditatoriais é possível exigir que, por discordar de decisões de alguns de seus membros, seja realizada uma reformulação total de um órgão do Poder Judiciário, e que a Justiça Federal necessitaria ser “salva”, como se uma pessoa pudesse tomar para si a condição de “salvador da pátria” de uma instituição com mais de 130 anos de existência.

Todas as decisões proferidas na operação lava-jato estiveram, e estão, sujeitas a toda sorte de recursos, sendo a maioria esmagadora dessas mantidas pelas mais diversas instâncias, inclusive pelo próprio STF. Se alguma decisão deve ser reformada, que assim o faça o órgão competente, como acontece diuturnamente em todos os ramos da Justiça. O que não se pode admitir é que, a pretexto da suposta necessidade de reforma de uma decisão, se exorte a necessidade de reforma de toda uma instituição para se adaptar a anseios individuais.

Generalizações costumam ser perniciosas. Jamais se poderia dizer que, por discordar da decisão de um Ministro, se possa levar a reforma de todo o STF; ou que todos os Ministros antecipam seus votos para a imprensa; ou que todos manifestam orientações partidárias em seus votos e opiniões; ou que todos exercem atividades empresariais; ou que todos desrespeitam as instituições e os membros que fazem parte do Poder que representam, inclusive, se utilizando de provas ilícitas para tanto.

Nesse propósito, a APAJUFE reafirma seu compromisso na defesa dos Magistrados Federais e da Justiça Federal, acreditando que o Poder Judiciário não só pode, como deve promover, no seio da sociedade, elementos de estabilidade democrática por meio da serenidade de seus membros e do exercício da profissão com imparcialidade, cortesia, transparência, humanidade, prudência, honra, decoro, integridade e, especialmente, respeito, como exige o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Federal.

APAJUFE

Associação Paranaense dos Juízes Federais