Nota Pública

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A Associação Paranaense dos Juízes Federais vem por meio da presente nota manifestar-se acerca da fala do Procurador-Geral da República Augusto Aras que, em debate promovido com advogados na data de ontem (29/07/2020), afirmou ser hora de “corrigir rumos para que o ‘lavajatismo’ não perdure”.


A lava-jato foi a maior operação anticorrupção que o Brasil já teve, desmantelou inúmeros esquemas criminosos de desvios de recursos públicos e, pela primeira vez na história do país, empresários e políticos de alto escalão foram presos.

Seriam esses os rumos a serem ser corrigidos?

Todas as decisões proferidas na operação lava-jato foram e ainda são objeto de todos os recursos legais possíveis nas quatro instâncias judiciais que compõe nosso Poder Judiciário.

Se existem erros, estes devem ser corrigidos dentro dos respectivos processos.
Era esperada a tentativa de sua deslegitimação, por parte de alguns, ante ao fato notório de que a grande maioria das decisões proferidas na operação lava-jato vem sendo confirmadas em todas as instâncias.

O que causa espanto neste caso é que o Procurador-Geral da República, autoridade que deveria justamente preservar a operação, sem a análise completa dos dados que ainda estão sendo coletados nos sistemas da lava-jato, emita um pré-julgamento de falta de transparência, quando todos os processos são públicos, que os dados colhidos possam ser utilizados para chantagear pessoas, sem qualquer fundamento, ou deque a operação tenha viés punitivista, quando a grande maioria das condenações foram confirmadas.

O pretendido fim do que o Procurador-Geral da República chamou de “lavajatismo” representará o término de um método de trabalho que se mostrou eficiente no combate à corrupção. Deve-se olhar para o futuro sempre em busca do aperfeiçoamento de métodos, jamais um retorno ao passado de enfrentamento quase “artesanal” da corrupção que produziu resultados módicos ao longo da história, como se comprova a ausência de condenação de políticos relevantes por improbidade administrativa ou a inexistente repatriação de valores antes da operação.

Não há como fortalecer o combate à corrupção destruindo a maior operação anticorrupção do país que condenou mais de 165 corruptos (em 1ª e 2ª instância) e recuperou mais de 4 bilhões de reais desviados dos cofres públicos.

A APAJUFE presta sua solidariedade aos inúmeros policiais, auditores, procuradores e juízes que atuaram e atuam de forma imparcial e escorreita para o sucesso da operação, com a devida responsabilização dos culpados, sempre observado o devido processo legal.

Curitiba, 29 de julho de 2020
Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE